Legislação

Dispõe sobre a inscrição prévia nos Conselhos Municipais de Assistência Social – CMAS e Conselho de Assistência Social do Distrito Federal – CAS/DF como condição essencial para pedido de Registro, CEAS e Renovação de Certificado, nos processos referentes aos períodos de dezembro de 1993 a abril de 1998.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 596/2007
Processo SE nº 60.650/19.00/05.2

Credencia, pelo prazo de 5 anos, o Colégio João Paulo I – Norte, em Porto Alegre, para a oferta do ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na forma de Educação a Distância, para alunos com idade mínima de 18 anos.

Autoriza o funcionamento do ensino médio na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, na forma de Educação a Distância, no Colégio João Paulo I – Norte.

Aprova o Regimento Escolar.

RELATÓRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR

Parecer 601/2007
Processo SE nº 14.243/19.00/07.0

Aprova o Plano de Estudos para o Curso Normal do Instituto de Educação Cenecista Antônio Prado, em Antônio Prado, com vigência a contar do ano letivo de 2008.

RELATÓRIO

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO E NORMAS

Parecer 612/2007
Processo SE n° 27.972/19.00/05.1

Considera cumpridas as providências determinadas no item 10 do Parecer CEED nº 626/2006, que indeferiu o Calendário Escolar Especial, para o ano letivo de 2005, no Colégio Gustavo Vieira de Brito, em Vacaria.

Encaminhe-se cópia deste Parecer ao Ministério Público da Comarca de Vacaria.

RELATÓRIO

GOVERNO DO ESTADO DE RORAIMA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS DE RORAIMA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE RORAIMA – CEERR
Av. Santos Dumont n° 1917 São Francisco. CEP. 69.305-340
Tel. 3624-1555 / 3224-7349

Parecer CEE/RR 034/2007

INTERESSADO: Francisco Elando Nobre
ASSUNTO: Exames Especiais
RELATOR: Douglas Alves da Silva
PROCESSO 036/2007
PARECER CEB/CEE/CP – 034/2007

APROVADO EM: 17/07/07

Parecer 171/2007-CEDF Processo: 030004261/2006 Interessado: Escola Canarinho Pela aprovação da Proposta Pedagógica da Escola Canarinho situada na EQS 212/412, bloco “C”, Brasília – Distrito Federal.

Parecer 172/2007-CE/DF Processo: 030004075/2005 Interessado: Escola Técnica de Saúde de Brasília Pela autorização de funcionamento do curso de educação profissional técnica de nível médio de Técnico de Prótese Dentária da Escola Técnica de Saúde de Brasília – ETESB, situada no SMHN, Quadra 3, Conjunto “A”, Bloco 01, Brasília –Distrito Federal. Pela aprovação do Plano de Curso Técnico de Prótese Dentária e Matriz Curricular.

Parecer 173/2007-CEDF Processo nº 030.002910/2006 Interessado: Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial/Senac-DF Pela autorização da oferta do Curso de Especialização Técnica de Nível Médio em Hemoterapia, vinculado ao Curso de Educação Profissional de Nível Técnico em Análises Clínicas. Pela aprovação do Plano de Curso da Especialização Profissional Técnica de Nível Médio em Hemoterapia e da respectiva matriz curricular.

Fixa normas para a educação de alunos que apresentam necessidades educacionais especiais, no sistema estadual de ensino.

O Conselho Estadual de Educação, no uso de suas atribuições, com fundamento na Lei nº 7853/1989, no Decreto nº 3.298/99, na Lei nº 9.394/96, no Decreto nº 3.956/2001 e com fundamento na Resolução CNE/CEB nº 02/2001, Parecer CNE/CEB nº 17/2001 e Indicação CEE nº 70/2007, aprovada em 13-6-2007;

DELIBERA:

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR

RESOLUÇÃO N° 4, DE 13 DE JULHO DE 2007(*)