Legislação

Resolução CNE/CP 002, de 30/08/2022 – Altera o Art. 27 da Resolução CNE/CP 002, de 20/12/2019, que define as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação Inicial de Professores para a Educação Básica e institui a Base Nacional Comum para a Formação Inicial de Professores da Educação Básica (BNC-Formação)

A Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais, tendo em…

01 set 2022

08:00

Lei Federal14439, DE 24/08/22 – Aumenta os limites para dedução dos valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos do imposto de renda a pessoa jurídica de direito público, de direito privado com fins não econômicos, de natureza esportiva, bem como as instituições de ensino fundamental, médio e superior, que tenham projeto aprovado nos termos desta Lei

EMENTA Altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para aumentar os…

26 ago 2022

08:00

Lei Federal 14438, de 24/08/2022 – Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações na gestão e nos procedimentos de recolhimento FGTS; altera CLT

EMENTA Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital); promove alterações…

26 ago 2022

06:50

Portaria MEC 613, de 18/08/2022 – Dispõe sobre os procedimentos gerais para conversão e preservação dos documentos do acervo acadêmico digital das Instituições de Ensino Superior – IES

EMENTA: Regulamenta o art. 4º da Portaria MEC nº 360, de 18 de maio de…

25 ago 2022

06:46

Lei 14437, de 15/8/2022 – Medidas trabalhistas alternativas e o Programa Emergencial de Manutenação do Emprego e Renda – Covid

LEI Nº 14.437, DE 15 DE AGOSTO DE 2022 Conversão da Medida Provisória nº 1.109, de…

24 ago 2022

08:42

Portaria FNDE 457 DE 17/08/2022 – Dispõe sobre o parcelamento de débitos não tributários do FNDE e não inscritos em dívida ativa, permitindo o financiamento de dívidas de entidades e ex-gestores

O Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, Considerando a necessidade de…

23 ago 2022

09:48

Resolução Normativa CEE/SE 032, de 18/08/2022 – Altera o Artigo 22, da Resolução Normativa nº 22/2021/CEE, que estabelece diretrizes complementares do Novo Ensino Médio nas redes de ensino e nas instituições educacionais integrantes do Sistema de Ensino do Estado de Sergipe, conforme dispõe a Resolução CNE/CEB 3/2018, e dá providências

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SERGIPE — CEE/SE, no uso de suas atribuições legais,…

18 ago 2022

12:12

Parecer Normativo CEE/CP/PR 002,de 15/08/2022-Solicitação de concessão de prazo de até um ano, após a implementação do Ensino Fundamental – Fase II e Médio, para que os profissionais da EJA realizem os cursos de aperfeiçoamento, para a modalidade Educação de Jovens e Adultos, a distância

EMENTA: Solicitação de concessão de prazo de até um ano, após a implementação do Ensino…

15 ago 2022

14:47

PORTARIA 153, DE 9/08/2022 – Cria o Núcleo de Gestão de planejamento e acompanhamento do Programa de Apoio ao Ensino e à Pesquisa Científica e Tecnológica em Defesa Nacional – PRÓ-DEFESA

EMENTA PORTARIA 153, DE 9/08/2022 – Cria o Núcleo de Gestão de planejamento e acompanhamento…

15 ago 2022

09:10

Parecer CNE/CEB 005, de 11/8/2022: Declaração de validade dos documentos escolares emitidos para a oferta de Educação de Jovens e Adultos (EJA), na modalidade a distância, na etapa do Ensino Médio em polos estrangeiros

INTERESSADA: Meta Cursos – Unigran UF: MS ASSUNTO: Declaração de validade dos documentos escolares…

11 ago 2022

08:53