Legislação

PORTARIA NORMATIVA MEC 020/2014 – PEDIDOS DE AUTORIZAÇÃO DOS CURSOS DE GRADUAÇÃO EM DIREITO

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO DOU de 22/12/2014 (nº 247, Seção 1, pág. 11)…

22 dez 2014

17:25

LEI 13054, DE 22/12/2014 – INSTITUI O DIA 6 DE AGOSTO COMO DIA NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art….

22 dez 2014

16:23

Parecer CEE/DF 226, de 19/12/2014-CEDF – Orienta as instituições educacionais vinculadas ao sistema de ensino do Distrito Federal que as matrículas das crianças com 6 anos de idade incompletos sejam condicionadas à verificação do desenvolvimento emocional e cognitivo, por meio de avaliação psicopedagógica, e dá outra providência

I – HISTÓRICO – No presente processo, autuado em 11 de dezembro de 2014,…

19 dez 2014

15:43

Deliberação CEE/MS 10603, de 18/12/2014 – Fixa normas para a oferta da educação profissional técnica de nível médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências

A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de…

18 dez 2014

19:57

Indicação CEE/MS 82, de 18/12/2014 – Fixa normas para a oferta da educação profissional técnica de nível médio no Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul

I – Introdução O Conselho Estadual de Educação de Mato Grosso do Sul (CEE/MS), órgão…

18 dez 2014

13:25

Resolução Normativa CEE/AP 055,17/12/2014 – Dispõe sobre a Inclusão do nome social de Travestis e Transexuais

EMENTA DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO NOME SOCIAL DE TRAVESTIS E TRANSEXUAIS NOS REGISTROS “ESCOLARES…

17 dez 2014

11:56

Parecer CEE/DF 223, de 16/12/2014-CEDF – Aprova as Diretrizes Pedagógicas para a Escolarização na Socioeducação para o Sistema de Ensino do Distrito Federal, observadas as recomendações constantes do teor deste parecer, incluindo as matrizes curriculares das Unidades de Internação Socioeducativa que constituem os anexos I a V

I – HISTÓRICO – O presente processo, autuado em 15 de setembro de 2014,…

16 dez 2014

16:52

Parecer CEE/DF 224, de 16/12/2014-CEDF – Aprova as Diretrizes para a Organização do Trabalho Pedagógico na Semestralidade: Ensino Médio para as instituições educacionais da rede pública de ensino do Distrito Federal, incluindo as matrizes curriculares que constituem os anexos I e II, observadas as recomendações constantes do teor deste parecer

I – HISTÓRICO – O presente processo, autuado em 4 de novembro de 2014,…

16 dez 2014

16:32

DESPACHO DA SECRETÁRIA 279, DE 15/12/2014 – PRORROGA PRAZO MANUTENÇÃO SISCEBAS ATÁ 31/03/2015 E ACEITA PROTOCOLOS POR MEIO FÍSICO

Prorroga o período de manutenção do SisCEBAS e estabelece procedimentos transitórios para à formalização de…

15 dez 2014

12:25

Deliberação CEE/PR 002, 03/12/2014 – Normas e Princípios para a Educação Infantil no Sistema de Ensino do Estado do Paraná

O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Estado do Paraná no uso das atribuições legais que…

12 dez 2014

12:11