Legislação

Resolução CEE/SC 018, de 09/07/2018 – Dispõe sobre normas complementares para os procedimentos de apuração de irregularidades no funcionamento das instituições de educação vinculadas ao Sistema Estadual de Ensino do Estado de Santa Catarina, prevê aplicação de sanções, interposição de recurso e estabelece outras providências

O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições,…

09 jul 2018

07:10

DECRETO 9432, DE 29/06/2018 – ESTABELECE A POLÍTICA NACIONAL DE AVALIAÇÃO E EXAMES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Regulamenta a Política Nacional de Avaliação e Exames da Educação Básica. O PRESIDENTE…

29 jun 2018

17:43

LEI 8030, DE 29/06/2018 – VEDA A UTILIZAÇÃO DO TERMO TUTOR NAS ATIVIDADES DE ACOMPANAHMENTO DAS DISCILINAS NA EDUCAÇÃO Á DISTÂNCIA

Lei Nº 8030 DE 29/06/2018 Veda a utilização do termo “tutor” para o exercício das…

29 jun 2018

16:01

Parecer CES/CEE/RN 011, de 26/06/2018 – Renovação de Reconhecimento Curso de Comunicação Social

I – INTRODUÇÃO Trata o presente processo do pedido de RENOVAÇÃO DE RECONHECIMENTO DO CURSO…

26 jun 2018

16:06

DESPACHO 048, DE 22/6/2018 – PRORROGAÇÃO DO PRAZO PREVISTO NO DESPACHO 20/2018 CADASTRAMENTO E OBTENÇÃO DE SENHA NO NOVO CADASTRO DO SISCEBAS-EDUCAÇÃO

Dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no Despacho nº 20, de 27 de abril…

25 jun 2018

18:12

Resolução CEE/SC 013, 25/06/ 2018 – Fixa normas para o funcionamento da Educação Superior, nas modalidades presencial e a distância, no Sistema Estadual de Ensino de Santa Catarina, e estabelece outras providências

R E S O L V E: PARTE I DA EDUCAÇÃO PRESENCIAL TÍTULO I DAS…

25 jun 2018

07:13

Parecer CEE/CP/PR 002,de 15/06/2018 – Delegação de atribuições à Secretaria de Estado da Educação do Paraná – artigo 91 da Deliberação nº 03/13-CEE/PR

I – RELATÓRIO O Conselho Estadual de Educação do Paraná, nos termos do art. 91…

15 jun 2018

15:36

Resolução Normativa CEE/PB 240, de 15/06/2018 – Reconhecimento de Cursos de Graduação de Instituições do Sistema Estadual

EMENTA ESTABELECE CRITÉRIOS PARA CONSTITUIÇÃO E REMUNERAÇÃO DAS COMISSÕES DE VERIFICAÇÃO, PARA RECONHECIMENTO E RENOVAÇÃO…

15 jun 2018

12:01

Deliberação CEE/SP 161, de 13/06/2018 – Altera e acrescenta dispositivos à Deliberação CEE 155/2017

DELIBERA Art. 1º Acrescenta-se o Parágrafo único ao Artigo 6º da Del. CEE 155/2017 com…

13 jun 2018

10:27

Decreto 9405, de 11/06/2018 – Tratamento diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas e às empresas de pequeno porte, previsto no art. 122 da Lei nº 13146/2015

DECRETO Nº 9.405, DE 11 DE JUNHO DE 2018 Dispõe sobre o tratamento diferenciado, simplificado…

11 jun 2018

17:51