Legislação

Decreto Federal 11794, de 23/11/2023 – Institui a Câmara Interministerial dos Direitos da Pessoa com Deficiência

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso…

27 nov 2023

17:01

Decreto Federal 11793, DE 23/11/23 – Institui o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,…

27 nov 2023

16:08

Portaria MTE 3714, de 24/11/2023 – Trata de informações sobre igualdade salarial

Regulamenta o Decreto nº 11.795, de 23 de novembro de 2023, que dispõe sobre a…

24 nov 2023

00:46

Decreto 11791, de 21/11/2023 – Regulamenta a Lei Complementar 187/2021 – Certificado do CEBAS

O Decreto nº 11.791/2023, regulamenta a Lei Complementar nº 187/2021 que trata da certificação das…

22 nov 2023

10:09

Lei Federal 14721, de 08/11/2023 – Altera o ECA, acrescentando o desenvolvimento de atividades de educação, de conscientização e de esclarecimentos a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério

EMENTA Altera os arts. 8º e 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho…

09 nov 2023

10:42

Lei Federal 14704, de 25/10/2023 – Altera a Lei nº 12.319, de 1º de setembro de 2010, para dispor sobre o exercício profissional e as condições de trabalho do profissional tradutor, intérprete e guia-intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras)

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a…

26 out 2023

10:18

Resolução CEE/BA 133, de 10/10/2023 – Dispõe sobre a oferta, o reconhecimento e a renovação de reconhecimento de Cursos de graduação e pós-graduação Lato Sensu na modalidade de Educação a Distância

EMENTA RESOLUÇÃO CEE Nº 133, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. Dispõe sobre a oferta,…

10 out 2023

10:27

Deliberação CEE/RJ 404, de 10/10/2023 – dispõe sobre solicitação, autorização e encerramento de Credenciamento de Escola Bilíngue ou Internacional

EMENTA Dá nova redação aos Artigos 11 e 12 da Deliberação CEE Nº 372, de…

10 out 2023

09:53

Lei Municipal/BA 9752, de 09/10/2023 – Assegura aos pais ou responsáveis pelos alunos a escolha entre a modalidade digital ou física na aquisição de materiais didáticos

EMENTA LEI Nº 9.752/2023 – Assegura aos pais ou responsáveis pelos alunos a escolha…

09 out 2023

11:46

Portaria Inep 647, de 05/10/2023 – Institui a Política de Governança Digital do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e dá outras providências

A PRESIDENTE DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, no uso de suas…