AC-Acórdão - ST-Sentença - LI-Liminares

Prestação de serviços educacionais Instituição de ensino superior Curso de pós-graduação - Aluna que concluiu curso de natação e hidroginástica não reconhecido pelo MEC Vício no serviço, na modalidade qualidade Descumprimento dos deveres de transparê...

  Erick Wollenhaupt Portella neste ato representado pelo seu genitor Pércio Pires Portella promoveu ação...

Ato Ilícito Oferecimento de curso de ensino médio não reconhecido pelo Conselho Estadual de Educação de São Paulo Escola que veiculou propaganda enganosa e ofendeu o princípio da boa-fé objetiva Pratica ilegal da instituição de ensino Dever de indeni...

Não trazendo a autora fundamentos suficientes a modificar a sentença de primeiro grau, que reconheceu não ter sido comprovada a prática de propaganda enganosa por parte da instituição de ensino em relação aos cursos por ela disponibilizados e ao que ...

. DISCUSSÃO SOBRE O QUADRO FÁTICO. ATENDIMENTO OU NÃO DOS REQUISITOS LEGAIS. 1. Nenhuma imunidade tributária é absoluta, e o reconhecimento da observância aos requisitos legais que ensejam a proteção constitucional dependem da incidência da norma apl...

Os valores pagos nos primeiros 15 dias de afastamento do funcionário doente ou acidentado, aviso prévio, abono de férias, férias e adicional de férias de 1/3 têm natureza indenizatória e não remuneratória, por isso não incide contribuição previdenciá...

Apelação cível e reexame necessário ­ Mandado de Segurança ­ faculdade estadual com aulas às sextas-feiras à noite ­ aluna impetrante que professa o credo da igreja adventista do sétimo dia - alegada impossibilidade de comparecimento às atividades ac...

Indivíduo comprovou ser membro em exercício da Igreja Adventista do Sétimo Dia, religião que observa o "sábado natural", o qual consiste na guarda sabática e impõe aos fiéis que se abstenham de atividades no período compreendido entre o pôr-do-sol de...

Pedido de flexibilização de horário pela instituição de ensino ­ ausência de direito líquido e certo do impetrante ­ recurso desprovido.

Escola que mantém biblioteca para utilização pelos alunos, não esta obrigada a contratação de profissional bibliotecário na forma da LDB. Por isso o Conselho Regional de Biblioteconomia não pode fiscalizar escolas, pessoas jurídicas, e multá-las, por...