Direito Trabalhista

LEI Nº 13.015, DE 21 DE JULHO DE 2014. Vigência Altera a Consolidação das Leis...

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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a agravo interposto por uma bancária aposentada contra o Itaú Unibanco S/A e a Fundação Saúde Itaú, com a pretensão de que o banco mantivesse o pagamento integral do plano de saúde. Par...

Por terem natureza indenizatória, as verbas referentes a férias que não forem pagas durante o contrato de trabalho não constituem a base de cálculo do imposto de renda, uma vez que não representam acréscimo patrimonial. Este foi o entendimento da Oit...

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O princípio da isonomia salarial tem previsão constitucional, sendo disciplinado pelo artigo 461 da CLT.

A regra geral é que, para todo trabalho de igual valor e na mesma função, prestado a um mesmo empregador, deve corresponder salário ...