Direito Tributário/Imunidades

Conversão da Medida Provisória nº 526, de 2011. Constitui fonte de recursos adicional ao Banco...

Considerando a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, com a última alteração dada pela Lei 12.435 de 2011, em especial seu artigo 2º que estabelece que é objetivo da assistência social a “habilitação e reabilitação das pessoas com deficiência e a pr...

RELATORIO DE ATIVIDADES ONG .......... 2006

PROJETOS / SERVIÇOS / ATIVIDADES DIVERSAS

PROJETOS PRÓPRIOS

O Plenário Virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional contida em Recurso Extraordinário (RE 636941) sobre imunidade referente à contribuições destinadas à Seguridade Social. O recu...

0006687-48.2005.4.02.5101 Número antigo: 2005.51.01.006687-8

1001 - ORDINÁRIA/TRIBUTÁRIA

O Plano de Atendimento é o documento por meio do qual a entidade quantifica a...

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Ministério da Saúde Gabinete do Ministro PORTARIA Nº 1.171, DE 19 DE MAIO DE 2011...

As entidades e organizações de assistência social terão até 30 de abril 2012 para requerer, junto ao Conselho de Assistência Social, a inscrição conforme procedimentos e critérios dispostos na Resolução CNAS nº 16/2010.

PORTARIA Nº 936, DE 27 DE ABRIL DE 2011 Dispõe sobre as regras e critérios...