Direito Educacional

26/11/2007 - A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro, e o Sindicato estadual dos Profissionais de Educação do Estado do Rio de Janeiro - Sepe/RJ ingressaram no Tribunal de Justiça com uma representação de inconstitucionalidade contra at...

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. COLÉGIO PEDRO II. NOMEAÇÃO DO DIRETOR-GERAL. GESTÃO DEMOCRÁTICA NO ENSINO PÚBLICO. INTERPRETAÇÃO DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 5.758/71. CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 37, INCISO V: REGRA NÃO AUTO-APLICÁVEL. RECONDUÇ...

Parecer 279/2007-CE/DF Processo: 030.004287/2006 Interessado: Arvense Centro Educacional Pela aprovação da Proposta Pedagógica e das matrizes curriculares do ensino fundamental de 8 anos, de 1ª a 8ª série, em extinção progressiva, e do ensino fund...

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL

Parecer 876/2007
Processo SE nº 13.028/19.00/07.6

Credencia a Unidade de Ensino Fundação Evangélica, do Centro Sinodal de Ensino Médio de Novo Hamburgo, em Novo Hamburgo, pa...

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR E COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

Parecer 899/2007
Processo CEED nº 00123/27.00/07.7

Toma conhecimento do Relatório de acompanha...

COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Parecer 852/2007
Processo SE nº 48.293/19.00/07.7

Credencia a Escola de Educação Infantil Tia Nice, em Santa Cruz do Sul, para a oferta de educação infantil. Autoriza o funcion...

COMISSÃO DE ENSINO MÉDIO E EDUCAÇÃO SUPERIOR, COMISSÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL E COMISSÃO ESPECIAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL

Parecer 854/2007
Processo SE nº 35.421/19.00/07.7

Aprova o Regimento Escolar, com vigência a parti...

Por Larissa Leiros Baroni - 25/11/2007 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira, 20 de novembro, a Lei nº 11.552 que prevê mudanças nas diretrizes do programa de financiamento do Governo federal, o Fies (Fundo de Finan...

Brasília, – A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Distrito Federal firmará um acordo com a Subsecretaria de Juventude do DF para implantar em instituições de ensino públicas e privadas o projeto Justiça Começa na Escola. O convênio se...

O Governo Federal acaba de sancionar a nova legislação do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior. A Lei nº 11.552, de 19 de novembro de 2007, foi publicada no Diário...