Direito Educacional

A P R E S I D E N T A D A R E P Ú B L I C A

Rio de Janeiro – O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu o investimento em ações voltadas à primeira infância para cumprir o objetivo da alfabetização na idade certa. Ele destacou que a grande prioridade de sua gestão no ministério é a a...

O artigo 47 § 2º, disposto no Capítulo IV - DA EDUCAÇÃO SUPERIOR da Lei 9.394/96 dispõe que: “Os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por...

Apelação cível e reexame necessário ­ Mandado de Segurança ­ faculdade estadual com aulas às sextas-feiras à noite ­ aluna impetrante que professa o credo da igreja adventista do sétimo dia - alegada impossibilidade de comparecimento às atividades ac...

O artigo 12 da Lei 9394/93 (LDB), no inciso III, afirma que os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão dentre outras incumbência de assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabeleci...

Indivíduo comprovou ser membro em exercício da Igreja Adventista do Sétimo Dia, religião que observa o "sábado natural", o qual consiste na guarda sabática e impõe aos fiéis que se abstenham de atividades no período compreendido entre o pôr-do-sol de...

Pedido de flexibilização de horário pela instituição de ensino ­ ausência de direito líquido e certo do impetrante ­ recurso desprovido.

O projeto isenta essas cooperativas da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes nas receitas com os serviços prestados a seus associados, descendentes e dependentes legais, e empreg...

A Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (9) proposta que privilegia a exibição de filmes nacionais na disciplina de arte das escolas de ensino básico.

O texto aprovado é um substitutivo do relator...

Histórico Em 19 de julho de 2002, o Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação...