Direito Educacional

CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Cuidam os autos de consulta, dirigida a este Colegiado,...

A 1ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul permitiu que a estudante Nathaly Gomes Tenório, de 14 anos, curse artes visuais na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS). O desembargador Sérgio Fernandes Martins atendeu o ped...

É comum todo início de ano se verificar polêmicas nas escolas envolvendo o uso de uniformes e, assim, o desrespeito às normas contidas no Regimento Interno da escola, gerando conflitos entre escolas e famílias.

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CONSELHO PLENO 1. RELATÓRIO 1.1 HISTÓRICO Trata-se de consulta sobre a carga horária mínima do...

A reestruturação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) ampliou as possibilidades para os estudantes que saem do ensino médio entrarem em uma faculdade ou universidade. Muitas instituições de ensino passaram a adotar o Sisu (Sistema de Seleção Unif...

O PREFEITO DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

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O Conselho Nacional de Educação (CNE) discutirá a criação de um cadastro nacional de estudantes, que incluiria dados sobre o histórico escolar, para evitar fraudes no sistema de cotas das universidades federais. Um dos objetivos é evitar que um aluno...

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