Direito Civil

O fato de o aluno formado no curso superior de geografia não conseguir obter o registro de geógrafo junto ao respectivo órgão de classe não tem o condão de impor à instituição de ensino o pagamento de indenização por danos materiais e morais....

As aulas ministradas foram totalmente deficientes, as quais resultaram na baixa qualidade de ensino, e como conseqüência, a formação de alunos despreparados para a prática da contabilidade.

Uma faculdade de Belo Horizonte que fechou o curso de Administração de Empresas deverá indenizar uma estudante, por danos morais, em R$ 5 mil, além dos valores gastos com o pagamento de três disciplinas. A decisão é da 13ª Câmara Cível do Tribunal de...

A 6ª Câmara Cível do TJRS condenou a seguradora Generali Companhia de Seguros ao custeio do curso de psicologia de uma aluna cujo pai, responsável pelo pagamento das mensalidades, veio a falecer.

Os provedores de acesso são aqueles que possibilitam ao usuário o acesso à internet e a armazenagem de conteúdo e aplicações que dão vida ao meio virtual. Os provedores de serviços ou informações alimentam a rede com dados que podem ser armazenados ...

Conduta adotada pelo agravante interfere no desempenho dos serviços educacionais prestados pela escola. Caso em que se mantém a decisão que indeferiu antecipação de tutela para reingresso na escola, como forma de assegurar a segurança dos demais alun...

RELAÇÃO DE CONSUMO. Estabelecimento de ensino. Prestação de serviço de tutela de menor. Alegação de abalos psicológicos decorrentes de violência escolar. Prática de Bullying.

Necessidade de comprovação do cometimento de agressões no int...

Um estudante, identificado como D.H., está processando uma escola dos Estados Unidos por ter ficado "traumatizado" após ter sido obrigado a tirar a roupa em uma busca por maconha feita pela direção da unidade. O “striptease” do garoto, então na sétim...

A mulher casada responde com sua meação, pela dívida contraída exclusivamente pelo marido, desde que em benefício da família.

O serviço prestado pela instituição de ensino foi defeituoso, tendo em vista que o passeio ao parque, que se relacionava à atividade acadêmica a cargo do colégio, foi realizado sem a previsão de um corpo de funcionários compatível com o número de alu...