Direito Civil

Em ação de indenização contra estabelecimento de ensino que obsta a entrada de aluno em sala de aula, não se encontram presentes os pressupostos autorizadores da tutela antecipada, porquanto o afastamento deu-se por questão de conduta, notadamente, a...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve condenação da Google Brasil Internet Ltda. a pagar indenização por danos morais, no valor de R$ 20 mil, por não ter retirado do ar ofensas publicadas em blog contra diretor de faculdade e...

Para que a pretensão indenizatória seja exitosa, necessário faz-se que o autor demonstre a existência do ato ou fato danoso ensejador do abalo moral alegado, do contrário, a improcedência do pleito é medida que se impõe.

O Judiciário tem...

Alex Ramos e Marília de Fátima da Conceição Soares foram condenados a indenizar a professora de sua filha em R$ 5 mil, por danos morais. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Alex Ramos e Marília de Fátima da Conceição Soares foram condenados a indenizar a professora de sua filha em R$ 5 mil, por danos morais. A decisão é da 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio.

Produção de efeito Mensagem de veto Regulamento Dispõe sobre as medidas relativas à Copa das...

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  Erick Wollenhaupt Portella neste ato representado pelo seu genitor Pércio Pires Portella promoveu ação...

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ fixou em R$ 3 mil o valor da indenização devida por instituição de ensino técnico a um aluno, pelo atraso na entrega do certificado de conclusão do curso de condutor de veículos de transporte de produtos perigosos. ...

Dois alunos que sofreram assédio sexual por parte de um professor de uma universidade da região Oeste de Santa Catarina serão indenizados em R$ 40 mil por dano moral. Cada um deles receberá R$ 20 mil. A decisão da 4ª Câmara de Direito Público do TJ f...