Direito Civil

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TORNAR OBRIGATÓRIA A PERMANÊNCIA DE UM PROFISSIONAL SALVA-VIDAS PARA ACOMPANHAR...

  APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. BULLYING PRATICADO POR PROFESSORES À aluna da rede pública estadual....

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Trata-se de Ação de Indenização, movida por alunos contra Instituição de ensino, alegando que se sentiram mal dentro das dependências da Ré, e que não receberam a devida assistência, sendo assim os autores requereram a condenação da Instituição ao pa...

Ação de cobrança. Mensalidades Escolares. Ausência do instrumento Contratual. Frequência ao curso. Relação jurídica comprovada. Cláusula penal. Decote. As evidências dos autos levaram ao juízo a crer, com firmeza, quanto a uma relação substancial cap...

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, em julgamento inédito, que é possível realizar arresto eletrônico de valores, antes da citação, quando o executado não for localizado pelo oficial de Justiça.

Em processo de ...

Aluno de determinada Instituição interpôs de Ação de Indenização com obrigação de fazer, alegando desentendimento com o professor que lecionava sobre a disciplina de “Processos Unitários da Indústria”. O Autor requereu que fosse determinado o benefic...

A responsabilidade civil constitui a obrigação de indenizar os prejuízos causados em razão da violação de direito, cujos pressupostos são: conduta, dano, culpa e nexo causal entre a conduta e o resultado lesivo.

Inexiste o dever de inden...