Direito Civil

47.1 – Multa moratória e cláusula penal; O artigo 6º[1] da Lei 9.870/1999 descreve na...

A primeira questão que nos apresenta esse tópico é a ambiguidade da palavra “abusiva”, que,...

O artigo 171 do Código Civil, tratando dos negócios jurídicos anuláveis, descreve três causas de...

Trata-se de ação judicial pleiteando a indenização por danos morais interposta por ex aluno, representado...

 EMENTA: “APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO PARTICULAR. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. CANCELAMENTO DO...

1 – DIVULGAÇÃO DA PROPOSTA DE TRABALHO E PRAZO PARA EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA Cumprindo determinação...

O CONTRATANTE _________________________, devidamente qualificado no contrato de prestação de serviços educacionais assinado em ___/____/____,...

O juiz da 4ª Vara Cível de Taguatinga DF julgou procedente os pedidos da autora...

Autora, professora de língua inglesa, que foi ofendida pelas redes sociais pelo aluno. Teve sua...

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a SET Sociedade Civil Educacional Tuiuti...