Direito Civil

A 3ª Câmara de Direito Público do TJ/SC confirmou sentença da comarca de Tubarão, que negou o pedido de indenização por danos materiais ajuizado por José Possami Della contra a Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul.

Segundo os ...

Ao analisar apelação de estudantes contra sentença que negou pedido que objetivava compelir o IFG - Instituto Federal de Goiás a oferecer-lhes prestação alternativa para as aulas ministradas aos sábados, por serem membros da Igreja Adventista do Séti...

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AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.237.259 – MT (2011/0023283-2) RELATOR: MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA...

Em alguns casos, para se obter uma melhor avaliação do incômodo à comunidade, são necessárias correções nos valores medidos dos níveis de pressão sonora, se o ruído apresentar características especiais. A aplicação dessas correções, conforme 5.4, for...

Empresa que contrata o fornecimento de um software específico não tem autorização para repassar o uso do programa para companhias do mesmo grupo sem o pagamento de licenças. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça confirmou ...

Senhor Presidente do Senado Federal, Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1o do...

Conversão da Medida Provisória nº 501, de 2010 Mensagem de veto Dispõe sobre a prestação...

Nível de intensidade acústica produzida por Escola Infantil ligeiramente acima do recomendado, em medição realizada na piscina de residência vizinha – Prevalência dos interesses dos menores estudantes – Revogação da decisão que paralisou as atividade...

Sentença julga parcialmente procedente o pedido formulado na ação anulatória para determinar que a ré, até o início do próximo ano letivo, regularize os aspectos relativos à poluição sonora e à falta de licenciamento quanto à quadra esportiva e à par...