Direito Civil

Nível de intensidade acústica produzida por Escola Infantil ligeiramente acima do recomendado, em medição realizada na piscina de residência vizinha – Prevalência dos interesses dos menores estudantes – Revogação da decisão que paralisou as atividade...

Sentença julga parcialmente procedente o pedido formulado na ação anulatória para determinar que a ré, até o início do próximo ano letivo, regularize os aspectos relativos à poluição sonora e à falta de licenciamento quanto à quadra esportiva e à par...

Tratando-se de poluição sonora, e não de simples incômodo restrito aos lindeiros de parede, a atuação do Ministério Público não se dirige à tutela de direitos individuais de vizinhança, na acepção civilística tradicional, e, sim, à defesa do meio amb...

Quanto á creche: a) que se abstenha de realizar danças e aulas de ginástica no pátio da referida creche, em que o som e algazarra das crianças perturbam (...); b) que igualmente se abstenha de praticar aulas de danças e de ginástica dentro do prédio ...

Lá é como aqui – vejam esta decisão do STJ português.

Ementa: No caso, apesar de ter sido verificada a legalidade do processo administrativo que culminou na expulsão do aluno da instituição de ensino, não se mostra razoável o fato de que o aluno que obteve aprovação em todos os períodos, se mantendo mat...

Ementa: Como qualquer outra instituição de ensino, a empresa promotora do curso de pós-graduação lato sensu depende de credenciamento do MEC para atuar no ensino superior, que é requisito essencial à validade dos certificados de conclusão de curso fo...

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região considerando relatório da comissão interna da instituição de ensino que observou o devido processo legal para suspender o aluno por indisciplina por 15 dias garantiu a instituição o direito de aplicar a sanção...

Esta lei retrata bem como nossos representantes estão preocupados com o povo. Vocês não acham?