Direito Administrativo

Aprova o Plano Geral de Metas para a Universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado Prestado no Regime Público - PGMU, e dá outras providências.

A Câmara dos Deputados vai criar nos próximos dias uma comissão especial para dar mais rapidez à tramitação do projeto de lei que trata da lei de responsabilidade educacional no país.

São Paulo - Depois de 18 meses de crescimento contínuo, as micro e pequenas empresas (MPEs) paulistas apresentaram queda no faturamento real em abril deste ano, segundo pesquisa do Sebrae-SP, divulgada ontem, com 2,7 mil empresários, representantes d...

  Aluno interpõe liminar judicial requerendo ao juiz que determinasse a matrícula em uma Instituição...

Para ser na universidade o aluno tem de ter concluído o segundo grau até a data da matrícula.

Para ser na universidade o aluno tem de ter concluído o segundo grau até a data da matrícula. Com esse entendimento a 7ª Turma Especializada do TRF-2, por unanimidade, negou o pedido de um estudante que, após ser aprovado em concurso vestibular para ...

A 6ª Turma Especializada do TRF-2 decidiu por maioria, garantir a candidatura de uma criança ao sorteio para ingresso na classe de 1º ano do Ensino

Fundamental do Colégio de Aplicação da UFRJ.

A inscrição da menor havia sid...

ADMINISTRATIVO – AÇÕES AFIRMATIVAS – POLÍTICA DE COTAS – AUTONOMIA UNIVERSITÁRIA – ART. 53 DA LEI N. 9394/96 – INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO INC. II DO ART. 535 DO CPC – PREQUESTIONAMENTO IMPLÍCITO – MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL EM FACE DE DESCRIÇÃO GEN...

As instituições particulares de ensino no Brasil vêm de uma longa vivência de definição de valores de encargos educacionais tuteladas pelo governo federal. Nos dias atuais, em que pese um relativo “afrouxamento” das normas oficiais e da fiscalização ...

.