O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...
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Esta Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação...
Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de...
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no uso de suas atribuições, tendo em vista...
Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
A Presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, no uso de...
A Lei 14.992/24 define regras para estimular a contratação, como empregado ou aprendiz, de pessoas...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...
Parecer CNE/CEB 002, de 04/07/2024 – Diretrizes Operacionais Nacionais de Qualidade da Educação Infantil I...
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84,caput, incisos...
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