O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

Esta Norma estabelece critérios e parâmetros técnicos a serem observados quanto ao projeto, construção, instalação...

Regulamenta as Leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de...

O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, INTERINO, no uso de suas atribuições, tendo em vista...

Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.

A PRESIDENTA DA CÂMARA DE EDUCAÇÃO BÁSICA DO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, no uso das...

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O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a...

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Vide: Resolução CNE/CEB 001, de 17/10/2024 Apresentação O direito de bebês e crianças à creche...