Dr. Ricardo Furtado, como um dos representantes da Confenen, participa de reunião no Conselho Nacional do Trabalho

Na reinstalação do Conselho Nacional do Trabalho, pelo Dec.11496/2023/gov.br a Confenen foi escolhida para integrar o órgão e o Presidente Paulino Delmar designou representantes os Advogados Ricardo Albuquerque (titular) e Ricardo Furtado (suplente).

Trata-se de colegiado importante, de natureza consultiva, composto de forma tripartite, observando-se a paridade entre os representantes do Governo Federal, dos empregadores e dos trabalhadores.

As atribuições do CNT, de acordo com o art. 3º do referido decreto são as seguintes: (a) Propor políticas e ações para modernizar as relações de trabalho; (b) Estimular a negociação coletiva e diálogo social como mecanismos de solução de conflitos; (c) Promover o entendimento entre trabalhadores e empregadores e buscar soluções em temas estratégicos relativos às relações de trabalho; (d) Propor diretrizes para a elaboração dos planos, dos programas e das normas sobre políticas públicas em matéria trabalhista de competência do Ministério do Trabalho e Emprego; (e) Propor estudos e analisar normas complementares que tratem das condições e das relações de trabalho; (f) Pronunciar-se sobre outros assuntos que lhe sejam submetidos, no âmbito de sua competência.

O CNT é composto de forma paritária por 36 membros e, de acordo com a Portaria MTE nº 2090, de 7/6/2023, conta com os seguintes órgãos e entidades sindicais:

I – Bancada dos Empregadores: Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Transporte (CNT), Confederação Nacional do Turismo (CNTUR), Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviço (CNSaúde), Confederação Nacional dos Transportes Autônomos (CNTA), Confederação Nacional das Cooperativas (CNOCOOP), Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN)), Confederação Nacional de Comunicação Social (CNCOM) e Confederação Nacional do Sistema Financeiro (CONSIF)

II – Bancada dos Trabalhadores: Confederação Nacional dos Caminhoneiros e Transportadores Autônomos de Bens e Cargas (CONFTAC), Central Única dos Trabalhadores – CUT; União Geral dos Trabalhadores – UGT; Central dos Trabalhadores do Brasil – CTB; Força Sindical – FS; Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB; Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST.

III – Representantes do Governo Federal: Ministério do Trabalho e Emprego; Casa Civil da Presidência da República; Ministério da Agricultura e Pecuária; Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania; Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Ministério da Igualdade Racial; Ministério das Mulheres; Ministério da Previdência Social; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Fazenda.

A primeira reunião ordinária foi realizada no dia 22/6/2023, com a instalação do CNT pelo Ministro Luiz Marinho, apresentação dos membros e da minuta do Regimento Interno, indicação de coordenadores das bancadas, composição de grupos e comissões de trabalho e indicação dos representantes do CNT no Fórum Interconselhos.

O Fórum Interconselhos foi criado em 2011, com a missão de reunir periodicamente representantes dos diversos conselhos nacionais e entidades representativas da sociedade civil para colaborarem na elaboração e no monitoramento da execução dos Planos Plurianuais (PPA).

A reunião foi aberta pelo Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que destacou a importância do CNT de trabalhar no entendimento das relações de trabalho. Disse ele que “o Conselho tem a missão de trabalhar o entendimento das relações de trabalho, uma vez que o país necessita de um processo de diálogo de construção de entendimentos e a política tripartite é, talvez, a ferramenta mais importante para a reconstrução das políticas públicas do Brasil”.

O Secretário de Relações do Trabalho, Marcos Perioto, deu prosseguimento à reunião, anunciando o segundo item da pauta e abrindo espaço para os antigos coordenadores da bancada dos trabalhadores e dos empregadores. Em seguida fez-se a apresentação de todos os membros do CNT, à análise da minuta do Regimento Interno do CNT. Na próxima reunião será apresentada a nova minuta do documento, para aprovação.

A Coordenadoria da bancada dos empregadores ficou a cargo da senhora Sylvia Lorena, da CNI, tendo como suplente o senhor Ivo Dall Acqua Júnior, da CNS.

Para a bancada dos empregados, o Coordenador indicado foi o Sr. Francisco Canindé Pegado do Nascimento, da União Geral dos Trabalhadores – UGT.

Também, ficou decidida indicação da Confederação Nacional do Turismo (CNTUR) e Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviço (CNSaúde) como representantes dos empregadores no Fórum Interconselhos.

As próximas reuniões serão nos dias 21/9 e 14/12.

Fonte: Confenen, acesso em 03/07/23

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