A revogação do Novo Ensino Médio foi o tema central de audiência pública realizada nesta quarta-feira (17)

A revogação do Novo Ensino Médio foi o tema central de audiência pública realizada nesta quarta-feira (17) pela Subcomissão Temporária para Debater e Avaliar o Ensino Médio no Brasil (Ceensino). A maioria dos participantes apontou que a reforma conduzida durante o governo Michel Temer e que deu origem à Lei 13.415, de 2017 ignorou professores e estudantes durante o processo de discussão e está longe de resolver os desafios de melhorar a educação no país. Eles pedem a substituição por um modelo que inclua a visão da comunidade escolar.

— Foi um tsunami em cima da educação. Arrogância de alguns que acham que podem determinar o que deve acontecer no chão da escola. Essa reforma fere a LDB (Lei de Diretrizes e Bases), fere os direitos da população, a autonomia dos docentes, o direito do uso de pedagogias plurais. Oferece a mesma coisa em condições desiguais. Fere o direito de aprender pois não dialoga com os sujeitos desses territórios — criticou a vice-presidente da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd), Maria Luiza Süssekind Veríssimo.

O diretor de Intercâmbio Institucional da Associação Nacional de Política e Administração da Educação (Anpae), Luiz Fernandes Dourado, apontou que é favorável à revogação do texto atual, mas defendeu a substituição por uma política construída a muitas mãos que garanta conciliar a formação do pensamento crítico e o preparo para o mundo profissional. Ele classificou a reforma de 2017 como um “rolo compressor” excludente.

— O [então] governo optou por silenciar ou negligenciar diferentes vozes. Houve ausência da participação efetiva de estudantes, professores e especialistas da área. A Anpae vem defender a revogação bem como propor a construção de uma política nacional com ampla participação — defendeu. 

Para o presidente do Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais e Distrital de Educação (Foncede), Ricardo Tonassi Souto, a reforma foi resultado de um debate democrático. Ele ressaltou que o texto foi aprovado tanto no Senado quanto na Câmara e depois foi sancionado. A questão da revogação, portanto, estaria superada, segundo Souto. Uma mudança, reforçou, depende da aprovação de uma nova lei. O Presidente do Foncede ressaltou que o Novo Ensino Médio já está em fase de implantação nos estados e no DF, e que muito foi investido tanto na rede pública quanto privada para sua adequação. Ele pediu que o governo atual ouça as demandas dos estados caso opte por novas mudanças.

— A Câmara dos Deputados aprovou com mais do que o dobro de votos e o Senado com mais de três vezes os votos contrários. Foi democrático. Se essa foi uma escolha acertada ou não, o futuro vai dizer — argumentou Souto.

A reforma foi resultado da conversão em lei da Medida Provisória (MP) 746/2016, aprovada em 2017 pelo Senado. A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) lembrou que as mudanças no ensino médio estavam em discussão quando o governo Temer encaminhou a MP.

— Estávamos há mais de 2 anos debatendo uma reforma na Câmara. No meio disso, houve a apresentação da MP. Reforma por MP é sempre ruim — apontou a senadora, que é a relatora da subcomissão. 

A presidente do  colegiado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), apontou que o governo atual quer ouvir todos os envolvidos na área de educação para aperfeiçoar o ensino médio. 

— Temos que sair da polarização que ocorreu na transição entre o “revoga nunca” e o “revoga já”. A gente está dialogando em todos os cantos sobre o ensino médio — afirmou. 

Novo modelo

A reforma do ensino médio alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB — Lei 9.394, de 1996). Entre outros pontos, a norma determina que as disciplinas tradicionais passam a ser agrupadas em áreas do conhecimento (linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas). Cada estudante também passou a montar a sua própria grade de ensino médio escolhendo áreas ( os chamados “itinerários formativos”).

Fonte: Agência Senado, acesso em 18/05/23

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