Comissão de Educação/SP aprova audiência pública para debater repasse para escola privada
Na primeira reunião ordinária do ano, realizada nesta quarta-feira (1/3), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo aprovou um requerimento de autoria do vereador Celso Giannazi (PSOL), solicitando uma Audiência Pública para discutir o termo de conveniamento feito entre a Prefeitura de São Paulo e a escola particular Liceu Coração de Jesus no final de 2022.
“O tema não passou por debate aqui na Câmara Municipal e o prefeito Ricardo Nunes transferiu recursos públicos para a iniciativa privada, uma escola privada de Ensino Fundamental, e nós não temos essa previsão constitucional, a Constituição federal não permite que o recurso público vá para escolas particulares. Recurso público é para escola pública”, ressaltou Giannazi.
Também foram aprovados outros três requerimentos, entre eles o requerimento de autoria da vereadora Elaine do Quilombo Periférico (PSOL), solicitando à Secretaria Municipal de Cultura, a prestação de contas da organização social Sustenidos, em relação não só à execução orçamentária, mas também às atividades realizadas ao longo dos anos de 2021 e 2022, considerando a denúncia relacionada a entidade responsável pela gestão do Theatro Municipal, que alegou um déficit de R$ 13 milhões previsto para o ano de 2023.
Outro requerimento aprovado foi de autoria dos membros do colegiado, convidando os secretários municipais representantes das pastas de Educação, Cultura e Esportes para participarem das próximas reuniões da Comissão e para apresentarem os trabalhos de cada órgão para 2023.
Fonte: www.saopaulo.sp.leg.br/