Enquadramento sindical de estabelecimento mantido com atividade diferente da atividade preponderante
Enquadramento sindical de estabelecimento mantido com atividade diferente da atividade preponderante
QUESTÃO:
A Casa .XXX. das irmãs, em XXX, tem recebido constantemente e-mails do Sindicato dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de Minas Gerais.
Entretanto, como é sabido tanto pela jurisprudência quanto pela doutrina, o enquadramento sindical do trabalhador decorre da atividade preponderante do empregador, à exceção da categoria profissional diferenciada.
Nesse sentido, como o CNPJ da Casa de Repouso