Projeto de Lei 1252/22 propõe Programa Educação Física Inclusiva para crianças e adolescentes com deficiência
A ideia é contribuir para o desenvolvimento da coordenação motora e do equilíbrio corporal dos jovens. Autor da proposta, o vereador Marcos Braz (PL) explica que por meio do treinamento funcional, é possível que as pessoas envolvidas no Programa realizem atividades no dia a dia com mais facilidade, superando seus limites. “Praticar atividade física com regularidade melhora a qualidade e traz inúmeros benefícios para a saúde física e mental. Para as pessoas com deficiência, os ganhos são ainda maiores, pois aprimora a força, o equilíbrio e a agilidade, estimulando o convívio externo e prevenindo enfermidades secundárias à deficiência”. A matéria foi aprovada em 2ª discussão e seguirá para sanção ou veto do prefeito Eduardo Paes.
PROJETO DE LEI Nº 1252/2022 – EMENTA: CRIA O PROGRAMA EDUCAÇÃO FÍSICA INCLUSIVA NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es): VEREADOR MARCOS BRAZ, VEREADOR MARCIO SANTOS, VEREADOR MARCELO ARAR
A CÂMARA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
D E C R E T A :
Art. 1° Esta Lei cria o Programa Educação Física Inclusiva para crianças e adolescentes com deficiência.
Art. 2° O Programa Educação Física Inclusiva tem por objetivo proporcionar a tais crianças e adolescentes melhor qualidade de vida mediante a prática de atividades físicas, contribuindo para o desenvolvimento da coordenação motora e do equilíbrio corporal.
Art. 3º As atividades físicas deverão ser aplicadas, ao menos, por um profissional de Educação Física.
Art. 4º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão pelas dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação
Plenário Teotônio Villela, 18 de maio 2022.
JUSTIFICATIVA
O Programa Educação Física Inclusiva tem por objetivo proporcionar a tais crianças e adolescentes melhor qualidade de vida mediante a prática de atividades físicas, contribuindo para o desenvolvimento da coordenação motora e do equilíbrio corporal.
Por meio do treinamento funcional, é possível que as pessoas envolvidas no Programa realizem atividades no dia a dia com mais facilidade superando seus limites, executando tarefas que antes pareciam impossíveis. Praticar atividade física com regularidade melhora a qualidade e traz inúmeros benefícios para a saúde física e mental. Para as pessoas com deficiência, os ganhos são ainda maiores: aprimora a força, o equilíbrio e a agilidade, estimula o convívio externo e previne as enfermidades secundárias à deficiência.
No aspecto social, proporciona a sociabilização e aumenta a independência no dia a dia. No aspecto psicológico, o esporte melhora a autoconfiança e a autoestima, tornando os praticantes mais otimistas e seguros para alcançarem seus objetivos.
Os benefícios da atividade física provavelmente são universais para todas as crianças, incluindo crianças e adolescentes com deficiência. A participação dessas crianças em atividades físicas, incluindo esportes adaptativos ou terapêuticos e recreação, promove a inclusão, minimiza o descondicionamento, otimiza o funcionamento físico, melhora a saúde mental, bem como o desempenho acadêmico e aumenta o bem-estar geral.
Pela importância do Projeto em epígrafe conto com o apoio dos meus pares para a aprovação.
Fonte: camara.rj.gov.br, acesso em 17/11/22