O contrato de custeio de serviços educacionais e a assinatura por Certificado Digital ou Assinatura Eletrônica

QUESTÃO:

As facilidades proporcionadas pela rede de informações, internet, as empresas e instituições de ensino têm apresentado novas formas de celebrar contratos de compra e venda e, até mesmo, de prestação de serviços.

Assim, a modernização tem levado cada vez mais instituições de ensino adotarem as assinaturas eletrônicas na efetivação das matrículas e, assim, as questões que se apresentam são: as assinaturas eletrônicas nos contratos de compra e venda e prestação de serviços cumprem com os critérios estabelecidos em lei? Essas assinaturas eletrônicas possibilitam às escolas protestarem ou mesmo