Jurisprudência 25 ago 22 08:40 COMPARTILHE TJ de São Paulo tem reconhecido que não há como obrigar escola a dispor de professor de apoio individual nº 1002400-70.2022.8.26.0269 (Segredo de Justiça) Classe/Assunto: Apelação Cível / PROFISSIONAIS DE APOIO Relator(a): Francisco Bruno (Pres. Seção de Direito Criminal) Comarca: Itapetininga Órgão julgador: Câmara Especial Para visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login. Usuário ou E-mail Senha Lembrar-me Tags: COMPARTILHE Artigos relacionados Comissão aprova uso obrigatório de sensor e alarme de movimento interno em van escolar A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta que torna obrigatória… 22 nov 2024 08:25 Comissão aprova reserva de vagas em universidades para estudantes que participaram de olimpíadas cie... A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3943/23, que… 22 nov 2024 08:20 Parecer CNE/CEB 003, de 04/07/2024 – Revisão das normas para declaração de validade de documen... MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO CONSELHO NACIONAL DE EDUCAÇÃO INTERESSADO: Conselho Nacional de Educação/Câmara de… 22 nov 2024 08:03 Programas de regularização de débitos estão ativos disponíveis em 14 estados Ao menos 14 estados brasileiros estão com programas ativos para regularização de diferentes débitos. Mapeamento… 21 nov 2024 09:34 Copyright 2024 IBEE - Todos os direitos reservados. Designed by AGT Online. Este site utiliza cookies para melhorar sua navegação. Ao continuar, você concorda com o uso de nossa Política de Cookies. Saiba mais aqui. Aceitar Cookies
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