JUÍZO RECONHECE LEGALIDADE DA REPROVAÇÃO DE ALUNO COM SÍNDROME DE ASPERGER DE ACORDO COM REGIMENTO INTERNO ESCOLAR

Trata-se de uma ação que pleiteava a aprovação automática de aluno com Síndrome de Asperger, o qual aduziu que não alcançou as notas para aprovação de ano letivo em virtude de não ter se ambientado às aulas remotas relativas ao período pandêmico.

No caso, a escola promoveu o atendimento educacional especializado na forma da lei, e seguiu seu regimento interno quanto a reprovação, tendo a questão sido apreciada por Conselho de Classe, o qual negou a aprovação, baseado no regimento interno escolar.

Diante das provas, o juízo compreendeu que