DECLARAÇÃO DE QUITAÇÃO

Pelo presente instrumento, (nome completo da instituição de ensino), estabelecimento de ensino inscrito no CNPJ sob o nº —————, situado na Rua (endereço completo), por seu representante legal, em consonância e cumprimento da Lei 12.007/09,

DECLARA A QUITAÇÃO   quanto aos meses de (especificar os meses), referentes à anuidade escolar do ano de 2___, referente ao Contrato de Prestação de Serviços Educacionais celebrado com o Sr. (nome completo do contratante), inscrito no CPF/MF sob nº …………………………… e portador