Entendimento do superior tribunal de justiça acerca da revalidação de diploma estrangeiro

Todos os anos, inúmeros profissionais estrangeiros ou brasileiros formados em universidades do exterior tentam conseguir a regularização de seu diploma estrangeiro para exercer a profissão em território nacional.

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O procedimento de revalidação dos diplomas expedidos por universidades estrangeiras foi estabelecido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 42, §2°-[1]) e deve ser feita por universidades públicas brasileiras, para homologar os diplomas, as instituições nacionais precisam ter em sua grade cursos do mesmo nível e área