Pareceres e orientações
15 mar 13 00:00

Empresa consegue provar que demissão de trabalhador portador de HIV não foi discriminatória

Um trabalhador, portador do vírus HIV, não conseguiu reintegração ao emprego na empresa Gidion S.A. – Transporte e Turismo. Ele foi dispensado após o término do contrato por prazo determinado e alegou na Justiça do Trabalho que o motivo da dispensa foi discriminatório. A empresa, no entanto, conseguiu provar que a dispensa foi decorrente do término do contrato firmado, e não por motivos preconceituosos.

Ao julgar o caso, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) levou em consideração que as partes estavam cientes da data do término do contrato de

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