RESOLUÇÃO CEED/RS 263/2001 – DISPÕE SOBRE CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR E AUTORIZAÇÃO PARA O FUNCIONAMENTO DE CURSOS NO SISTEMA ESTADUAL DE ENSINO DO RIO GRANDE DO SUL
RESOLUÇÃO 263, 24 de outubro de 2001.
Dispõe sobre credenciamento de instituições de ensino superior e autorização para o funcionamento de cursos no Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Sul.
O CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO do Rio Grande do Sul, no exercício de função normativa constitucional e com fundamento no Parecer n° 13.082, de 09 de agosto de 2001, da Procuradoria-Geral do Estado, RESOLVE:
Art. 1° As instituições de ensino superior classificam-se, quanto à sua organização acadêmica, em :
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