PROJETO LEI 4106/2012 – REGULAMENTA PROFISSÃO DE SUPERVISOR EDUCACIONAL

 A Câmara dos Deputados analisa proposta que regulamenta a profissão do supervisor educacional em instituições públicas e privadas de ensino. De acordo com o texto, para exercer a função, o profissional precisa ter formação superior em pedagogia ou pós-graduação em supervisão educacional. Para ser aceitos, diplomas expedidos por instituições estrangeiras deverão ser revalidados por universidades públicas brasileiras de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

O deputado Ademir Camilo (PSD-MG), autor da proposta (PL 4106/12), afirma que seu objetivo é definir critérios que permitam à sociedade avaliar a qualidade dos