O direito de imagem do aluno no ensino remoto ou no chamado ensino “híbrido” – uma visão com base na LGPD

A proteção à imagem figura como um direito fundamental, sendo um dos mais importantes dados pessoais de um indivíduo. Nesse sentido, verifica-se que a Lei Geral de Proteção de Dados, Lei nº 13.709/2018, dispõe em seu artigo 2º, que trata dos fundamentos, em especial, nos incisos I e IV da inviolabilidade da imagem e do respeito à privacidade.

Ocorre que o ensino remoto, imposto e ampliado em virtude da pandemia do Covid-19, levou as escolas ao trabalho com plataformas de ensino e, assim, as aulas assíncronas ou síncronas. Nesse