RESOLUÇÃO CNE/CP 001/2002 – DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – FORMAÇÃO DE DOCENTES E DOCÊNCIA – INSTITUI DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A FORMAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

O Presidente do Conselho Nacional de Educação, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art. 9º, § 2º, alínea “c” da Lei 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei 9.131, de 25 de novembro de 1995,e com fundamento nos Pareceres CNE/CP 9/2001 e 27/2001, peças indispensáveis do conjunto das presentes Diretrizes Curriculares Nacionais, homologados pelo Senhor Ministro da Educação em 17 de janeiro de 2002, resolve:

 Art. 1º As Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação