PARECER CNE/CES 049/2003 – PÓS-GRADUAÇÃO – CREDENCIAMENTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
I – RELATÓRIO
A Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – FESMP/RN, com sede na cidade de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte, com base na Resolução CNE/CES 01/2001, solicita ao Ministério da Educação credenciamento para oferecer curso de especialização, modalidade presencial, em Direito Processual Penal, com 40 vagas totais anuais.
De acordo com o Relatório MEC/SESu/DEPES/CGAES 68/2002, a Fundação Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte é uma entidade de direito privado, sem fins lucrativosPara visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.