MODELO DE PLACA INDICATIVA DE CERTIFICAÇÃO – CEBAS-SAÚDE – PORTARIA 1970/2011 – LEI 12101/2009
Portaria GM/MS nº 1.970/2011 – Artigo 57: A Entidade isenta na forma da lei nº 12.101/2009 deverá manter, em local visível ao público, placa indicativa contendo informações sobre a sua condição de beneficente na área de saúde, de acordo com as orientações abaixo.
ORIENTAÇÕES:
1. Dimensões mínimas da placa:
• Tamanho Horizontal: 80 cm (largura) x 60
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