EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA – PARECER CNE/CES 054/2010 – CREDENCIAMENTO INSTITUCIONAL DA ESCOLA DE DIREITO DO RIO DE JANEIRO PARA OFERTA DO CURSO DE MBA EM GESTÃO E BUSINESS LAW, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA

 I – RELATÓRIO

 Consta, nos autos do presente processo, que a Escola de Direito do Rio de Janeiro protocolizou, no Ministério da Educação, em 28/3/2007, pedido de credenciamento para oferta de cursos de pós-graduação lato sensu na modalidade a distância, a partir do projeto do curso de MBA em Gestão e Business Law.

 A Escola de Direito do Rio de Janeiro – Direito Rio –, credenciada pela Portaria MEC nº 2.095, de 5/8/2003, publicada no DOU de 7/8/2003, com sede no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio