PARECER CNE/CES 966/2001 – EDUCAÇÃO A DISTANCIA – CREDENCIAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE, EM PARCERIA COM O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

I – RELATÓRIO

 O Magnífico Reitor da Universidade Federal Fluminense solicitou a este Ministério, nos termos da Portaria MEC 301/98, o credenciamento da Universidade para a oferta do curso de Matemática, licenciatura plena, na modalidade a distância, em conformidade com o Art.80 da Lei 9.394/96, regulamentada pelo Decreto 2.561/98.

 Consoante as orientações da Portaria MEC 301/98, o projeto em apreço foi instruído com a documentação requerida pela Portaria MEC 640/97.

 Mediante a Portaria 350, de 6/2/2001, esta Secretaria indicou Comissão de Avaliação, constituída