TST – PRECEDENTE NORMATIVO – 078 – PROFESSOR. REDUÇÃO SALARIAL NÃO CONFIGURADA
Não configura redução salarial ilegal a diminuição de carga horária motivada por inevitável supressão de aulas eventuais ou de turmas.
Não configura redução salarial ilegal a diminuição de carga horária motivada por inevitável supressão de aulas eventuais ou de turmas.
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