DECRETO RJ 42352, DE 15/03/2010 – DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DE DOCUMENTOS
Regulamenta a Lei Estadual nº 5.427, de 01 de abril de 2009, no que dispõe sobre a informatização de documentos e processos administrativos na administração pública estadual e dá outras providências.
(Revogado pelo Decreto Nº 46126 DE 20/12/2017):
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições constitucionais e legais, tendo em vista o consta no Processo Administrativo nºPara visualizar o conteúdo completo deste post é necessário estar logado e/ou ter uma assinatura. Por favor, efetue o login.