RECURSOS CONTRA DECISÕES DE ORGÃOS DO MEC – PARECER CNE/CES 069/2010 – REEXAME DO PARECER CNE/CES N° 66/2009, QUE TRATA DE RECURSO CONTRA A DECISÃO DO SECRETÁRIO DA SESU QUE, POR MEIO DA PORTARIA Nº 193/2008
I – RELATÓRIO
O presente processo trata da autorização do curso de Psicologia, pleiteado pela Faculdade Sul Fluminense, mantida pelo Instituto de Cultura Técnica Sociedade Civil Ltda., ambos sediados no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro.
Em 11 de março de 2009, foi aprovado o Parecer CNE/CES nº 66/2009, nos seguintes termos:
A Faculdade Sul Fluminense, através de seu Diretor-Geral, Prof. Dr. Cláudio Álvares Menchise, impetrou recurso contra o indeferimento da SESu de autorização para o funcionamento do Curso de Psicologia, que seria ministrado