ALERJ QUER ABERTURA DAS PLANILHAS DE CUSTOS DAS UNIVERSIDADES DURANTE PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19

Medida ajudaria a estabelecer percentual de descontos nas mensalidades O presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), Waldeck Carneiro (PT), defendeu a abertura das planilhas de custos das universidades de pequeno e grande porte, para que haja uma análise sobre descontos a serem concedidos nas mensalidades. A afirmação foi feita durante a audiência pública virtual desta segunda-feira (13/04), feita em conjunto com a Comissão de Educação da Casa, que tem à frente o deputado Flávio Serafini (PSol).

Além dos descontos nas mensalidades, foram debatidos os diversos procedimentos adotados pelas universidades durante a pandemia do coronavírus, como também a conversão de cursos presenciais em cursos à distância. “As entidades alegam que não houve uma redução de gastos, então se houver transparência será possível avaliar o desconto cabível a cada instituição, de acordo com a sua realidade. Qualquer definição na lei acerca de percentual de desconto terá que ser baseada numa análise aprofundada sobre as variáveis objetivas de cada universidade, como por exemplo taxa de inadimplência e o porte de cada unidades de ensino superior”, disse Waldeck.

Ele acrescentou que o objetivo da Casa é atuar sob a perspectiva do Direito do Consumidor, mesmo que as universidades particulares sejam vinculadas ao sistema federal de educação. “As atividades foram contratadas pelos estudantes como presenciais e as mudanças devem ser dialogadas entre os corpos discente e docente, ou seja, entre as instituições e alunos” frisou o parlamentar.

No entanto, Ricardo Monteiro, representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ) afirmou que não acredita na possibilidade de auditoria dessas planilhas. “Não sei se isso retrataria a realidade fidedigna das instituições, mas o que posso dizer é que sem negociação haverá, no futuro, uma ‘chuva de ações’, porque as faculdades estão tirando o corpo fora” ressaltou Monteiro.

A Defensora Pública e coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Estado do Rio Janeiro, Patrícia Cardoso, defendeu que haja uma regra para as instituições, no que diz respeito a aplicação do conteúdo aos estudantes. Segundo ela, as universidades estão agindo sem regras, sem nenhum ato normativo. “Proponho contribuir com as comissões da Alerj para que uma regra seja instituída. Nesse momento, os consumidores estão muito vulneráveis em relação ao que estão pagando e sobre o serviço que está sendo prestado. Essa situação foi imposta ao consumidor sem negociação, o deixando sem escolha”, enfatizou Patrícia.

O deputado Flavio Serafini mencionou o projeto de lei 2.052/2020, que propõe redução temporária nas mensalidades de instituições de ensino particulares e que tem como um dos autores o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT). “Vamos contribuir para a construção de uma diretriz, com os aspectos colocados hoje na reunião pela defensoria e pela OAB. Podemos contribuir com a construção de uma diretriz para estabelecer parâmetros legais para aplicação de conteúdo nesse momento excepcional, porque sabemos que uma aula online não é o mesmo que a presencial ”, disse Serafini.

Por causa das colocações impostas pela OAB e a Defensoria Pública, o deputado Waldeck Carneiro propôs uma reunião com os dois órgãos e as duas comissões da Casa. Queixa de alunos Representantes de diretórios estudantis afirmaram durante a videoconferência que não está havendo diálogo entre universidades e alunos, para negociações. “Não temos como trancar matérias, por exemplo. Mandamos e-mails, e não há resposta. Não há como dormir e acordar preocupada com a conta que vamos pagar da faculdade. Tem muitos alunos que são autônomos e perderam renda, não estão conseguindo trancar as matérias, que é direito do aluno”, disse a presidente do Diretório Central dos Estudantes da Unisuam, Débora White.

Iago Montalvão, presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), defendeu que haja um desconto nas mensalidades por vários motivos, entre eles a impossibilidade de acesso ao conteúdo digital por parte de muitos estudantes. “Temos abaixo-assinados sobre o desconto, cada universidade tem um, o apelo está muito grande. Aula remota não garante conteúdo de forma igualitária para todos, alguns não têm acesso a internet e portanto os conteúdos não podem ser considerados obrigatórios para os alunos. Uns têm computador, outros, com menos poder aquisitivo, não têm. E esse vai ter que trancar a faculdade, sendo ainda mais prejudicado. Não é justo um estudante pagar por um serviço que não contratou”, ressaltou Iago.

Apesar disso, a presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup), Elizabeth Guedes, também presente na videoconferência, afirmou que não houve redução de gastos nas universidades e disse que é necessário continuar com o conteúdo digital, para não haver a interrupção do ano letivo. “Me causa espanto sobre as pessoas serem contra a aplicação do conteúdo digital numa era tão digital”, frisou. Ela disse ainda que a renda de muitas pessoas está sendo mantida, dando como exemplo os servidores públicos. “Por conta da pandemia tivemos que treinar professores para o serviço remoto e, portanto, não houve redução de gastos”, justificou Guedes, dizendo ainda que os alunos têm o direito de trancar matérias sem multas.Também participaram da reunião representantes de entidades de ensino superior particulares, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro(Sinpro Rio); além do deputado Capitão Paulo Teixeira (Republicanos).

Fonte: Audiência Pública da ALERJ – 13/4/2020

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