DECRETO 47006, 27/03/20 – GOVERNO DO RIO PRORROGA AS MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA PROPAGAÇÃO DO CORONAVÍRUS

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições constitucionais, legais;
CONSIDERANDO:

– que o Estado do Rio de Janeiro reconheceu a situação de emergência em saúde por meio do Decreto nº 46.973, de 16 de março de 2020;
– a necessidade de atualizar as medidas de proibição para o enfrentamento do coronavírus (COVID-19) em decorrência de mortes já confirmadas e o aumento de pessoas contaminadas;
– que a omissão do Estado do Rio de Janeiro poderá gerar