PARECER CNE/CES 109/2002 – DIRETRIZES CURRICULARES E CURSOS DE GRADUAÇÃO – ESTÁGIOS – CONSULTA SOBRE APLICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DE CARGA HORÁRIA PARA OS CURSOS DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES

 I – RELATÓRIO

Trata o presente processo de consulta sobre a aplicação da Resolução de carga horária para os cursos de Formação de Professores. Esta consulta se apresenta sob duas perspectivas. Uma primeira, advinda da SESu/MEC, que demanda explicitação das regras de transição para aplicação da legislação sobre carga horária, e uma segunda, proveniente da Associação de Professores da Universidade do Rio Grande, que questiona a viabilidade da implementação da carga horária prevista para a prática de ensino e estágio supervisionado.

 No que se refere à consulta da SESu/MEC, cabe