Aluno com necessidades especiais deve observar normas disciplinares
Necessidade especial – comportamento Agressivo
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro entendeu que é devida a transferência de aluna com necessidades especiais, de Instituição de Ensino particular em razão de indisciplina e comportamento agressivo com colegas professores e demais funcionários.
Não isenta de observar as normas
O Desembargador entendeu que mesmo possuindo quadro clínico de portadora de déficit de atenção, transtorno desafiador opositivo e transtorno de humor bipolar, não isenta a aluna de observar as normas disciplinares e o respeito ao ambiente escolar.