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25 jul 19 16:56

ESCOLA TÉCNICA DEVE INDENIZAR ALUNO POR DEMORA NA ENTREGA DE DIPLOMA

 

O juiz substituto do 2º Juizado Especial Cível de Ceilândia condenou o Centro de Educação Superior de Brasília – CESB ao pagamento de danos morais pela demora na entrega do diploma de conclusão de curso a um aluno da instituição.

Consta nos autos que o pedido para a emissão do documento, referente ao curso técnico de cozinha, foi feito pelo autor em agosto de 2018. O referido diploma só foi entregue em junho deste ano, quando o ex-aluno já havia procurado o Judiciário para solucionar o problema.

Em sua defesa, o réu apenas anotou que o atraso na emissão do certificado deu-se em virtude da ausência de alteração do código no sistema do PRONATEC. No entanto, para o magistrado, a demora de quase 10 meses no fornecimento do diploma configura nítida falha na prestação do serviço. “Sabe-se que o prestador de serviços é responsável pela reparação de danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação do seu serviço, segundo o Código de Defesa do Consumidor”, observou o juiz.

Em sua decisão, o julgador considerou ainda que “o ato lesivo da instituição é suficiente para ultrapassar os dissabores ordinários, uma vez que o referido documento revela-se imprescindível para o exercício de diversos fatos do cotidiano, estando, pois, dotado de alta relevância”, razão pela qual condenou a ré a indenizar o autor em R$ 2 mil a título de danos morais.

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