RESOLUÇÃO SEE/RJ 4733, DE 01/11/2011 – REGISTRO DE DIPLOMAS PARA ALUNOS QUE PARTICIPAM DO PROJETO DE ACELERAÇÃO

ALTERA NORMAS PARA AUTORIZAÇÃO, REGISTRO E CERTIFICAÇÃO RELACIONADAS AO PROJETO AUTONOMIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no processo administrativo nº E-03/8.920/2011, CONSIDERANDO:

– o disposto no art. 24, inciso V, alínea “b” da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – Lei nº 9.394, de 20 de dezembro