Pareceres e orientações
30 set 11 00:00

Normas para matrícula nas instituições de educação infantil em 2012

Conselho Municipal de Educação do Município do Rio de Janeiro estabelece normas para a matrícula a partir de 2012 nas Instituições de Ensino de Educação Infantil

A Deliberação CME no 21 de 30 de novembro de 2010, publicada no Diário Oficial de 10/12/2010, atendendo ao que preceituam a Emenda Constitucional no 53/2006, a Lei Federal no

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