CENSO ESCOLAR: PRAZO PARA ENVIO ACABA DIA 14 DE AGOSTO
O prazo para preenchimento do Censo Escolar esgota-se no dia 14 de agosto de 2011. O não cumprimento poderá acarretar sanções que prejudicarão as escolas e os alunos inscritos para o Enem e beneficiários do “bolsa família”.
“A obrigatoriedade de responder ao censo escolar tem como base legal um Decreto Presidencial e quatro portarias: Portaria Ministerial 264/2007; Portaria Ministerial 316/2007; Portaria SME 016/2001; Portaria Inep 098/2011 e o Decreto presidencial 6.425/2008.
A elaboração do censo escolar servirá de base para a determinação dos coeficientes para a distribuição dos recursos