UNIVERSIDADE E INSTITUIÇÕES DE ENSINO FILANTRÓPICAS DEVEM TER MAIS RIGOR PARA CONCEDER BOLSAS DE ESTUDOS

Isenção Tributária – Filantrópicas

Universidades e instituições de ensino básico filantrópicas, que recebem isenções tributárias do governo mediante contrapartida social, concedem bolsas de estudo a quem aparece em registros oficiais como dono de lancha, carro de luxo e até avião.

A legislação vigente determina que alunos com renda familiar per capita de até 1,5 salário mínimo mensal estão aptos a receberem desconto integral na mensalidade. O abatimento é parcial para aqueles com renda familiar de até três salários mensais.

Auditoria sigilosa do TCU (Tribunal de Contas da União), obtida pela reportagem, flagrou irregularidades em pelo menos 37 (40%) das 91 escolas selecionadas.

No grupo, 462 bolsistas figuram como sócios de empresas que pagaram R$ 154 milhões em salários em 2016 –média de R$ 25,6 mil por mês.

Resposta
O Ministério da Educação afirmou que, em cinco anos, negou o certificado de beneficência para metade das 2.256 entidades que solicitaram o Cebas. “Isso sinaliza uma gestão rigorosa”, disse.

O órgão não respondeu aos questionamentos sobre as falhas apontadas pelo Tribunal de Contas.

Informou que se manifestou diretamente ao tribunal e explicou que auditorias são “normais”.

O ex-prefeito de Montes Claros Ruy Muniz (PSB-MG) disse que entidades ligadas à Associação Educativa do Brasil deixaram de ser beneficentes ao fim de 2016 e negou que houvesse bolsistas “ricos”.

Segundo ele, a partir de 2010 as unidades de ensino superior da rede passaram a conceder bolsas por meio do ProUni (Programa Universidade para Todos), e a seleção dos bolsistas passou a ser feita pelo próprio governo.

Segundo ele, há responsáveis por avaliar situação socioeconômica de candidatos. “Aqui não há dono de avião”, diz.